Baseada nas decisões do Superior Tribunal de Justiça, 4a Turma REsp 1.314.884, e 3a Turma, REsp 1.580.278. (Deliberação Normativa 161/95 da EMBRATUR):
Para as solicitações de cancelamento de reserva, será adotada as política a seguir, conforme o número de dias anteriores a data prevista para entrada (check-in) do hóspede, seguindo a determinação conforme os meses do ano.
1. Dezembro, Janeiro, Fevereiro e Março (Política Rigorosa):
1.1. Entre 8 e 29 dias da data de check-in, aplica-se a penalidade de 10% (dez por cento) sobre o valor total da reserva, reservando-se o hotel no direito de reter o valor acima descrito, concedendo um crédito ao hóspede do valor remanescente. Em caso do valor ser inferior à aplicação da multa, deverá o hóspede depositar a diferença.
1.2. A partir de 30 dias da data de check-in, os valores serão devolvidos em até 30 (trinta) dias, retendo a quantia de 5% (cinco) por cento sobre o valor da reserva, a título de taxa administrativa.
2. Em Setembro, Outubro e Novembro (Política Moderada)
2.1. Entre 8 e 14 dias da data de check-in, aplica-se a penalidade de 10% (dez por cento) sobre o valor total da reserva, reservando-se o hotel no direito de reter o valor acima descrito, concedendo um crédito ao hóspede do valor remanescente. Em caso do valor ser inferior à aplicação da multa, deverá o hóspede depositar a diferença.
2.2. A partir de 15 dias da data de check-in, os valores serão devolvidos em até 30 (trinta) dias, retendo a quantia de 5% (cinco) por cento sobre o valor da reserva, a título de taxa administrativa.
3. Em Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto (Política flexível)
3.1. A partir de 8 dias da data de check-in, os valores serão devolvidos em até 30 (trinta) dias, retendo a quantia de 5% (cinco) por cento sobre o valor da reserva, a título de taxa administrativa.
Solicitação de cancelamento inferior a 7 dias do check-in, não dará direito a devolução ou crédito por parte do estabelecimento, em quaisquer períodos.
O valor em crédito deverá ser utilizado por até 1 ano, a conta a partir da comunicação do cancelamento. Crédito não transferível. Crédito não poderá ser utilizado para Tarifas/Pacotes promocionais.
Na compra de diárias na TARIFA NÃO REEMBOLSÁVEL, não é permitido a devolução do valor em nenhuma hipótese. O valor desta tarifa é reduzido e promocional e portanto não cabe reembolso.
Desistência: A desistência de estada após o check-in ou saída antecipada, não dará direito a qualquer tipo de restituição monetária ou crédito.
Desistência sem cancelamento – NO SHOW – o não comparecimento na data prevista do check-in será considerada no show com retenção de 100 % do valor pago.